NDA - Non-Disclosure Agreement
Toda informação relativa à sessão fotográfica, bem como todas as conversas e imagens compartilhadas antes, durante e/ou depois da sessão fotográfica, realizadas com o fim de torná-la possÃvel e tecnicamente viável, incluindo mensagens, telegrams, chats, facebook, skype, whats up e outros meios que existam ou venham a ser criados estão submetidos a esse acordo.
Fica acordado que toda comunicação é informação confidencial, legalmente protegida, para conhecimento exclusivo do destinatário.
A leitura, divulgação, cópia ou outro uso desta comunicação, por pessoas que não sejam os destinatários, constitui obtenção de dados por meio ilÃcito e configura ofensa ao Art.5, inciso XII, da Constituição Federal. A cessão de direito de uso e comercialização de imagem, está definida no contrato anexo a esse documento, de acordo com as leis 9.609 e 9.610 de 1998, que tratam a questão do direito autoral do Brasil e dos demais acordos internacionais que regulam a matéria.
Nenhuma imagem poderá ser divulgada, utilizada e comercializada, por quaisquer meios ou fins, tanto pelo fotógrafo como pelo(a) modelo em desacordo com este termo e com as condições descritas neste contrato.
O não cumprimento deste acordo acarretará multa à parte de que descumprir de 10 vezes o valor descrito no item âcompensação financeiraâ. Fica estabelecido o fórum de BrasÃlia para dirimir quaisquer questões jurÃdicas sobre esse NDA ou o contrato.
